Termos de Adesão

1. Período de adesão a plano de Serviço

A qualquer momento, desde que o plano esteja sendo comercializado e divulgado no site. Eventuais promoções serão válidas por 30 dias a partir de sua divulgação, serão regulamentadas pelos termos e condições próprios constantes da oferta e não constam do presente Termo de Adesão.

2. Ativação do plano de Serviço

A ativação é feita automaticamente após a realização da recarga pelo CLIENTE e recebimento de SMS, confirmando a ativação do plano. Em se tratando de eSIM, a ativação do serviço ocorrerá com o envio ao e-mail indicado pelo CLIENTE de documento em formato PDF com os dados e informações do eSIM, que também ficarão disponíveis na aba “meus pedidos”. Informação relevante: a responsabilidade pelo fornecimento dos dados e informações necessários para a ativação do serviço é exclusiva do CLIENTE e em caso de erro no preenchimento do endereço do e-mail para o qual será enviado o PDF com os dados e informações do eSIM que resulte na ativação e utilização do serviço por terceiro, a DRY TELECOM não poderá realizar o cancelamento da compra ou o estorno dos valores. Nesta hipótese, o CLIENTE deverá comunicar imediatamente o fato à DRY TELECOM para fins de cancelamento da linha, e caso tenha interesse, adquirir um novo eSIM e realizar uma nova recarga.

2.1. Política de Cancelamento e Reembolso Após a ativação do serviço e/ou eSIM o cancelamento e o reembolso somente serão possíveis em caso de defeito que implique em problema técnico ou de conexão que impossibilite ou restrinja o uso dos serviços, desde que o CLIENTE comunique a DRY TELECOM a respeito do defeito no prazo de 07 (sete) dias, contados da data da compra. A DRY TELECOM terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para corrigir os defeitos relatados, e caso isso não ocorra ou não seja possível, ofertará ao CLIENTE uma segunda via do eSIM, sem custo. Se ainda assim o CLIENTE optar pelo cancelamento do plano contratado, terá direito ao reembolso de todas as quantias pagas, o que ocorrerá no prazo de até 7 (sete) dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

2.2. Hipóteses em que não há direito ao reembolso O CLIENTE não terá direito a reembolso nas seguintes hipóteses: a) informação de e-mail incorreto por ocasião do preenchimento das informações cadastrais. Caso o CLIENTE venha a solicitar o reenvio do eSIM para um endereço de e-mail diferente, a DRY TELECOM não se responsabiliza pelo eventual uso do eSIM por terceiro que tenha acesso ao e-mail cadastrado originalmente pelo CLIENTE; b) se o dispositivo do CLIENTE não suportar ou não for compatível com o eSIM. A DRY COMPANY fornece uma lista de dispositivos compatíveis no site e os CLIENTES podem perguntar se o dispositivo é compatível entrando em contato com o serviço de atendimento ao cliente; c) se o CLIENTE manifestar arrependimento após a ativação do eSIM , já que não é possível impedir o uso do eSIM, uma vez enviado, ou após o uso parcial ou total do pacote de serviços adquirido; d) em nenhum outro caso não especificado no item anterior.

2.3. O número do telefone informado para a realização da recarga é de inteira responsabilidade do CLIENTE. A DRY TELECOM não se responsabiliza em caso de números de registro telefônico preenchidos incorretamente e confirmados pelo CLIENTE durante a transação, tendo assim resguardado o seu direito de executar a ação e cobrar os devidos custos operacionais.

3. Taxa de Adesão

Não há cobrança de taxa de adesão a qualquer plano de Serviço. Para aderir ao plano, o CLIENTE deve ter adquirido e ativado previamente o chip da operação e escolher por um valor de recarga disponível.

4. Planos/Benefícios

Os valores dos planos/benefícios de serviços estão disponíveis no site [...]. Adicionalmente ao valor do plano/benefício de serviço poderá ocorrer a cobrança para aquisição do chip (físico ou virtual). Caso o plano/benefício contratado ofereça promocionalmente acessos gratuitos a aplicativos e sites, como os de redes sociais, estes acessos não serão descontados do plano/benefício, desde que as utilizações não sejam para chamadas de vídeo, downloads de vídeos e backups da própria ferramenta.

4.1. Chamadas ilimitadas (com base na cláusula 7) para ligações locais e longa distância com seleção do código da Prestadora 41. O plano possui as seguintes opções e os planos de benefícios correspondentes a cada valor de recarga são válidos por 30 dias: As chamadas ilimitadas são para ligação local e longa distância nacional para qualquer número de telefone fixo ou móvel de qualquer prestadora dentro do território nacional. Os minutos para chamadas e SMS para longa distância incluídos no plano NÃO são válidos para ligações sem marcação pelo CLIENTE do Código de Prestadora de longa distância ou marcação com o Código 41, caso contrário a chamada ou SMS não será processada por inexistir saldo em reais em sua carteira, recebendo a informação “saldo insuficiente”. Para as ligações ilimitadas (apenas para as recargas identificadas como 30,40, 50 e 75, serão concedidos 1.000 minutos para serem usados como descrito nos itens I e II acima. Consumida essa franquia de minutos, o cliente ficará elegível para mais um aporte de 1.000 minutos sem custo adicional e assim sucessivamente. Esse processo se repetirá indefinidamente desde que não seja detectado consumo fraudulento ou em desacordo às regras estabelecidas no presente Termo de Adesão.

4.1.2. Roaming Nacional: O Roaming é gratuito para o CLIENTE. Não haverá cobrança adicional para o encaminhamento das chamadas de longa distância em todo o território nacional. Não haverá cobrança de taxa de deslocamento para as chamadas recebidas fora de sua localidade.

4.1.3 Chamadas não incluídas no benefício da oferta: a) Ligações de Longa Distância Internacional, Roaming Internacional de Voz, Dados e SMS com qualquer código de prestadora, inclusive o código 41 da TIM; b) Ligações de Longa Distância Nacional sem o código 41; c) Ligações para códigos não geográficos como 0300, 0500 e 0900; d) Ligações para números especiais com três ou quatro dígitos, com exceção as chamadas para os Serviços de Utilidade Pública e de Emergência (SUP) listados na regulamentação da ANATEL; e) Utilização de qualquer serviço fora da Rede Surf Telecom; f) Serviços adicionais por ligação como downloads de sons e jogos, votação e concursos, portais de voz etc., possuem custos variáveis, de acordo com o provedor da campanha ou serviço em questão; g) Utilização de serviços oferecidos por terceiros que não sejam compatíveis com a infraestrutura técnico-operacional da rede Surf Telecom, tais como, exemplificativamente, caixa postal, voice mail, wi-fi calling, face time e demais serviços desta natureza. Caso o CLIENTE tenha por objetivo utilizar especificamente algum destes serviços, deverá consultar previamente a DRY TELECOM a respeito de sua disponibilidade na operação.

4.2.Internet sem corte: Durante a validade do plano/benefício contratado, mesmo após o consumo de 100% do plano/benefício de dados, o acesso à internet não será cortado e o CLIENTE continuará navegando em velocidade reduzida (32 Kbps) até o final do prazo de validade do plano/benefício.

4.2.1.Velocidades de navegação na internet: A velocidade de referência de navegação na rede 3G é de até 1 Mbps para download e de até 100 kbps para upload. A velocidade de referência na rede 4G é de até 5 Mbps para download e de até 500 kbps para upload. Para ter acesso ao 4G, é preciso que o CLIENTE tenha chip e aparelho compatíveis com a tecnologia, além de estar em um local com cobertura 4G.

4.2.2. WhatsApp Grátis: Nos casos dos planos/benefícios com WhatsApp gratuito, a gratuidade aplica-se para o envio/recebimento de mensagens de texto, arquivos de foto e arquivos de áudio. As ligações (chamadas) de voz ou vídeo realizadas e/ou recebidas através do WhatsApp são cobradas (deduzidas do pacote de dados) normalmente. Da mesma forma, qualquer utilização de internet fora do aplicativo, mesmo que originada de um link enviado via aplicativo, irá gerar desconto do pacote de internet que o CLIENTE tiver ativo.

4.2.3. Data de Expiração do plano/benefício O CLIENTE que adquirir um plano/benefício até a data de vencimento do plano/benefício contratado, terá a data de expiração garantida pelo período do plano/benefício adquirido. Planos/benefícios trimestrais, semestrais e anuais têm sua renovação agendada mensalmente, garantindo todo o período contratado. Nesse plano/benefício o CLIENTE adquire 3, 6 ou 12 recargas de 30 dias de validade, com recorrência programada mensalmente. Ao CLIENTE que realizar mais de uma recarga no período de 30 dias, a data de validade do plano será 30 dias após a data da última recarga. Exemplo: CLIENTE realiza uma recarga dia 10/06, ela seria válida até 10/07, se no dia 25/06 fizer uma nova recarga, a recarga será válida até 25/07. Informação relevante: é importante ressaltar que o prazo de validade das recargas é contado em dias, e não em meses, portanto, a data de expiração dos créditos poderá não corresponder ao mesmo dia do mês subsequente ao do início do ciclo, a exemplo do que ocorre nos meses com mais ou menos de 30 dias. Exemplo: CLIENTE realiza uma recarga em 10/07 sua validade será até 09/08 (30 dias depois da aquisição).

4.3.3 Acúmulo de benefícios Quando realizada a compra de um plano/benefício antes da data de vencimento do plano/benefício atual, além do benefício recém adquirido, o Cliente poderá acumular saldos remanescentes, conforme a regra abaixo: - Realizar a recarga no prazo de 30 dias para manter o acúmulo de benefícios. - Limite de acúmulo se dá pela soma dos benefícios contratados nos últimos 30 dias. Exemplo 1: Realizando a recarga do Plano 40, que são 20GB do plano + 5GB de bônus na portabilidade + 5GB de bônus na recarga programada, que totaliza 30GB, realizando a próxima recarga no 30° dia do Plano 40 novamente, você terá direito a mais 30GB (tendo a portabilidade e recarga programada ainda ativos), o seu teto será de até 60GB. Exemplo 2: Realizando a recarga do Plano 40, que são 20GB do plano + 5GB de bônus na portabilidade + 5GB de bônus na recarga programada, que totaliza 30GB , realizando a próxima recarga no 30° dia do Plano 25 que são 2GB do plano +1,5GB de bônus na portabilidade + 1,5GB de bônus na recarga programada que totaliza 5GB, o seu teto será de até 35GB. Informação relevante: O saldo final dependerá da quantidade de benefícios oferecidos pela nova recarga com o restante até então acumulado, desde que respeite a regra de limite de acúmulo. Caso a nova recarga seja feita após o término do período de validade do plano/benefício, não haverá acúmulo de benefício referente ao plano/benefício anterior, pois os saldos remanescentes já terão expirado.

4.3.4. SMS O serviço de mensagens curtas (SMS - Short Message Service em inglês) é apenas para números móveis nacionais, de acordo com o plano/benefício contratado no plano/benefício de serviço

5. Usos não autorizados dos benefícios do plano de Serviço:

O CLIENTE estará passível de bloqueio de seu plano e o cancelamento de sua adesão ao Termo de Serviço quando for identificado o uso indevido dos serviços ou benefícios, enquadrados em quaisquer dos itens abaixo, inclusive se constatado o uso de informação incorreta, incompleta ou falsa prestada pelo cliente:

5.1 Comercialização de minutos/serviços ou utilização dos Torpedos com finalidade comercial, destinados à obtenção de lucro por parte do CLIENTE. É importante destacar que a DRY TELECOM oferece serviços de telefonia ao destinatário final, portanto, é vedada sua aplicação como insumo de qualquer atividade mercantil;

5.2 Envio de Torpedos promocionais através de máquinas, computadores ou outro dispositivo que não seja o aparelho celular do CLIENTE;

5.3 Envio de Torpedos promocionais indesejados classificados como SPAM;

5.4 Realização de chamadas promocionais através de máquinas, computadores ou outro dispositivo que não seja o aparelho celular do cliente;

5.5 Realização de chamadas promocionais indesejadas classificadas como SPAM;

5.6 Utilização de equipamentos como GSM Box, Black Box e equipamentos similares;

5.7 Uso estático (sem mobilidade) do aparelho;

5.8 Desbalanceamento do tráfego sainte/entrante, com utilização com 60% do tráfego originado pelo CLIENTE e recebimento de ligações em proporção inferior a 33% do volume originado, por mês;

5.9 Utilização do benefício para realização de conferências, ou seja, não está permitida a realização de chamadas (local e longa distância nacional, com o cód 41) para diferentes números de qualquer operadora simultaneamente;

5.10 Utilização do benefício para serviços de Sala de Conversação, Tele-amizade, Tele-sexo e similares;

5.11 Para utilizações que venham infringir as normas de uso da operação ou qualquer outro dispositivo legal ou para qualquer finalidade que não seja o envio pessoal e individual de mensagens;

5.12 Consentimento aos termos de uso e políticas de privacidade prestado por pessoa sem capacidade civil plena no momento da contratação. Neste caso, após tomar conhecimento do fato, a DRY TELECOM poderá suspender o serviço por até 60 (sessenta) dias para supressão do consentimento por responsável legal, findos os quais, sem regularização, será cancelada unilateralmente a linha e o serviço. Informação relevante: os produtos e serviços oferecidos pela DRY TELECOM se destinam exclusivamente ao uso não-comercial ou não-profissional e na hipótese de ser identificado uso indevido por desvio de finalidade pelo CLIENTE, a DRY TELECOM estará autorizada a adotar as seguintes providências: a) na primeira detecção do uso indevido, o(s) serviço(s) ou produto(s) usado(s) indevidamente ficará(ão) bloqueado(s) até que o CLIENTE comprove sua utilização não-comercial ou não-profissional; b) havendo reincidência no uso indevido, ou caso não seja comprovado o uso regular no prazo descrito no item anterior, a qualquer tempo, a adesão será cancelada e a linha do CLIENTE bloqueada para o uso de qualquer produto, serviço ou benefício da DRY TELECOM, sendo vedado, ainda, ao CLIENTE, realizar nova adesão pelo período de 30 (trinta) dias, contados da data do cancelamento[SP1] .

6. Renovação da Adesão a plano de Serviço

6.1. A renovação de plano ocorre sempre que o CLIENTE da operação efetuar uma recarga num dos valores disponíveis.

6.1.1 O CLIENTE tem o direito de escolher a recarga que melhor lhe convier, a qualquer momento e sem cobrança de qualquer tipo de multa ou imposição de fidelização[SP2] .

6.1.2 Os benefícios não utilizados serão somados aos novos benefícios correspondentes ao plano da recarga realizada. Observando que nos planos que não possuem plano de Voz Ilimitada a regra acumulativa serve apenas para os dados. Para que o CLIENTE tenha direito ao acúmulo de benefícios, deverá observar as regras especificadas no item 4.3.3 acima, em especial, realizar as recargas periódicas a cada 30 dias, contados da data de vigência inicial do plano.

6.1.3 O CLIENTE poderá optar por fazer renovações mensais mediante aquisição dos planos/benefícios que melhor lhe convierem, dentro das ofertas disponíveis em qualquer canal de atendimento autorizado pela DRY TELECOM.

6.1.3.1 Considera-se atendimento presencial, todo atendimento realizado nos estabelecimentos físicos autorizados pela DRY TELECOM e nos pontos de atendimento credenciados pela MVNO objeto da operação.

6.1.3.2 Considera-se atendimento remoto aquele realizado por meio de Centro de Atendimento Telefônico, do Atendimento por Internet, bem como por qualquer outro meio disponibilizado ou utilizado pela DRY TELECOM ou pela prestadora Surf Telecom para interação remota com o CLIENTE.

7. Recargas

As recargas disponíveis são: PLANOS PRÉ-PAGOS com Bônus Plano 1 degustação – R$ 10,00/1 dia - 100MB de internet; - 10 minutos para qualquer operadora; - WhatsApp Gratis; - Internet sem cortes por 1 dia; - 10 SMS; - Ao final do prazo de degustação, caso o CLIENTE deseje continuar a utilizar os serviços da operadora deverá escolher um plano no app Dry Telecom, não sendo possível a renovação do período de degustação. Plano 25 – R$ 25,00 - Válido para 30 dias - até 5GB de internet (2GB do plano + 1,5GB de bônus na portabilidade + 1,5GB de bônus na recarga programada) - 100 minutos para qualquer operadora; - WhatsApp Gratis; - Internet sem cortes por 30 dias; - 100 SMS; - Acúmulo de benefícios. Plano 30 – R$ 30,00 - Válido para 30 dias - até 15GB de internet (10GB do plano + 3GB na portabilidade + 2GB de bônus recarga programada); - Ligações Ilimitadas para qualquer operadora; - WhatsApp Gratis; - Internet sem cortes por 30 dias; - 100 SMS; - Acúmulo de benefícios. Plano 40 – R$ 40,00 - Válido para 30 dias - até 30GB de internet (20GB do plano + 5GB de bônus portabilidade + 5GB de bônus na recarga programada); - Ligações Ilimitadas para qualquer operadora; - WhatsApp Gratis; - Internet sem cortes por 30 dias; - 100 SMS; - Acúmulo de benefícios. Plano 50 – R$ 50,00- Válido para 30 dias - até 40GB de internet (25GB do plano + 5GB de bônus na portabilidade +10GB de bônus na recarga programada); - Ligações Ilimitadas para qualquer operadora; - WhatsApp e Waze Grátis; - Internet sem cortes por 30 dias; - 100 SMS; - Acúmulo de benefícios. Plano 75 – R$ 75,00- Válido para 30 dias - até 55GB de internet (35GB do plano + 5GB de bônus na portabilidade + 15GB de bônus na recarga programada); - Ligações Ilimitadas para qualquer operadora; - WhatsApp e Waze Grátis; - Internet sem cortes por 30 dias; - 100 SMS; - Acúmulo de benefícios

7.1 Promoção Portabilidade Caso o CLIENTE faça adesão aos serviços da DRY TELECOM a partir de portabilidade numérica, sempre que realizar uma nova recarga no período de 30 dias, terá direito ao bônus promocional de internet listados no item “7” deste regulamento, conforme o Plano escolhido. O primeiro bônus de portabilidade será concedido em até 7 dias úteis após a conclusão, com sucesso, do processo de portabilidade. Informação relevante: O benefício é não cumulativo, podendo a MVNO suspender a comercialização da referida oferta a qualquer momento, resguardada a concessão dos produtos e serviços integrantes da oferta aos adquirentes até a data de encerramento da oferta.

7.2 Promoção Sócio-Clube (exclusivos para a Operadora: Tricolor Chip) O CLIENTE com inscrição ativa no programa de sócio-torcedor do clube licenciante da DRY TELECOM terá direito ao desconto promocional de 50% (cinquenta por cento) no valor das recargas efetuadas, dos Planos 50 e 75. A condição de sócio-torcedor do CLIENTE será aferida pela DRY TELECOM junto ao clube licenciante no momento da aquisição de cada recarga pelo CLIENTE. Informação relevante: O benefício é não cumulativo, aplicável a 01 (um) número de telefone por CLIENTE e é limitado ao número máximo de 06 (seis) recargas, consecutivas ou não, podendo a MVNO suspender a comercialização da referida oferta a qualquer momento, resguardada a concessão dos produtos e serviços integrantes da oferta aos adquirentes até a data de encerramento da oferta.

7.3 Promoção recorrência. A recarga programada é um benefício exclusivo, quando ativada a opção no aplicativo: DRY TELECOM. Caso o cliente habilite a opção recarga programada e efetue uma nova recarga a cada 30 (trinta) dias ficará elegível para o recebimento dos bônus promocionais de internet listados no item “7”deste regulamento, conforme o Plano escolhido. O primeiro bônus da recarga programada será concedido a partir do 2º mês após aquisição do plano/benefício com cartão de crédito e marcação da recarga programada, com sucesso. No caso dos planos trimestrais, semestrais e anuais os bônus da recarga programada dos planos/benefícios serão atribuídos mensalmente nas renovações no período contratado (trimestral, semestral e/ou anual). Em caso de recorrência com a promoção Sócio-Clube, após o número máximo de 06 (seis) recargas, nas próximas serão cobrados os valores integrais. Informação relevante1: O benefício é não cumulativo, podendo a MVNO suspender a comercialização da referida oferta a qualquer momento, resguardada a concessão dos produtos e serviços integrantes da oferta aos adquirentes até a data de encerramento da oferta. Informação relevante2: A ativação e a desativação da opção pela recarga programada é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE, a partir das configurações disponíveis do app DRY TELECOM, e a DRY TELECOM não se responsabiliza por eventuais erros ou equívocos cometidos pelo CLIENTE durante a utilização da ferramenta. Para o esclarecimento de dúvidas ou obtenção de informações complementares acerca da recarga programa o CLIENTE deverá procurar previamente o Serviço de Atendimento ao Consumidor da DRY TELECOM.

8. Compras no Boleto:

Seu pedido será efetivado após a compensação do pagamento.

8.1 Pacote adicional O CLIENTE pode contratar um pacote adicional de Dados, quando disponíveis, através dos canais de recarga oferecidos pela DRY TELECOM. Informação relevante: Observe que a validade do pacote adicional que normalmente é diferente do plano/benefício originalmente contratado. O Pacote adicional só pode ser adquirido durante a vigência do Plano/Benefício (enquanto o Plano/Benefício estiver ativo).

9. Sobre os serviços de dados da operação:

A velocidade disponível no acesso pode ter oscilações e variações conforme condições topográficas e/ou climáticas, velocidade de movimento, distância que o CLIENTE se encontrar da Estação Rádio Base (ERB), número de CLIENTES que utilizarem ao mesmo tempo a cobertura provida pela mesma Estação Rádio Base, modem usado na conexão, aplicações utilizadas e sites de conteúdo e informação que estão sendo acessados, além de outros fatores externos que porventura venham a interferir no nível do sinal, que independem de ações das empresas envolvidas. A DRY TELECOM obriga-se perante o CLIENTE a prestar os seus serviços segundo os padrões de qualidade exigidos pela ANATEL, utilizando todos os meios comercialmente viáveis para atingir a velocidade contratada pelo CLIENTE, nos padrões de mercado e observadas as limitações previstas neste Termo. A DRY TELECOM não se responsabiliza pelas diferenças de velocidades ocorridas em razão de fatores externos, bem como problemas no equipamento utilizado pelo CLIENTE, entre outros. Além das hipóteses acima apontadas, outros fatores podem ter influência na variabilidade da velocidade do tráfego de dados, tais como a tecnologia utilizada para a navegação: GPRS, EDGE ou HSDPA. O CLIENTE declara ter sido informado a respeito da cobertura na sua localidade, acessível também a qualquer tempo no site da operação, estando também ciente que, por características técnicas decorrentes da natureza do serviço, podem haver limitações de cobertura em eventuais áreas, não se aplicando, entretanto, nestes casos, a concessão de quaisquer descontos ou dispensa de pagamento do serviço. Dentro da rede 4G ou 3G a DRY TELECOM garante ao CLIENTE serviço de dados mínimo de 40% da velocidade contratada, em conformidade com a Resolução 575/2011 da ANATEL.

10. Aparelhos celulares a serem utilizados no plano de Serviço da operação.

O correto funcionamento e desempenho da operação somente será possível por meio do uso de equipamentos homologados pela ANATEL e compatíveis com as frequências autorizadas e em uso pelas prestadoras parceiras da operação e cujo IMEI não esteja bloqueado pelas autoridades competentes. O e-chip é uma facilidade da DRY TELECOM que permite ativar planos de serviços e funcionalidades da nossa rede celular nos Smartphones, Smartwatches e Tablets com eSIM compatíveis com esta tecnologia, por meio da leitura de um QRcode ou ativação remota. Informação relevante: A lista dos dispositivos compatíveis com a tecnologia eSIM está disponível após a escolha do plano no momento da compra, sendo responsabilidade exclusiva do CLIENTE avaliar se seu dispositivo é compatível com esta tecnologia antes da leitura do QRcode ou da ativação remota.

11. Outras informações sobre o plano.

11.1 A MVNO poderá extinguir, ou mesmo alterar qualquer plano, benefícios ou promoção, total ou parcialmente, a qualquer momento, devendo para tanto efetuar a comunicação ao CLIENTE, com antecedência de 30 (trinta) dias, para que este possa optar por outro plano de serviços, sendo que, caso não ocorra a manifestação do CLIENTE, a MVNO estará autorizada a efetuar a transferência deste para outro plano alternativo de serviço similar, de acordo com a regulamentação da ANATEL então vigente. Para informações sobre: Para ATIVAR o chip, acesse a página "Ativação'' ou insira o seu chip no celular e ligue *220#. O número de seu celular, digite *221#. Saldo dos benefícios de internet e voz / sms, digite *225#. Outras informações, digite *288, ou acesse o site da operação.

12. Disposições Gerais.

12.1 O serviço da operação poderá ser suspenso sempre que for detectado o uso indevido do código de acesso não atribuído ao CLIENTE ou seu uso para fins ilícitos e que possam perturbar a ordem pública por ação do CLIENTE cessando, nesses casos, a responsabilidade da operação.

12.2 Aplicam-se a este Termo as disposições do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações da Anatel e as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor.

12.2.1 É assegurado ao CLIENTE o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor sempre que o chip e/ou aparelho for adquirido fora de uma das lojas físicas da operação, por e-commerce, telefone ou qualquer meio não presencial. Informação relevante: A partir da ativação do CHIP e início do uso dos aparelhos, serviços, e consumo do parcial ou total da franquia de voz e dados, incluídas as recargas avulsas ou recorrentes, bem como da leitura do QRCode ou ativação remota do e-chip no dispositivo do CLIENTE, considera-se aceita a contratação pelo CLIENTE, não sendo mais compatível o exercício do direito de arrependimento, que somente poderá ser exercido, nos termos da legislação, caso manifestado pelo CLIENTE antes da ativação do CHIP e do início do consumo do pacote de dados e voz adquirido.

12.2.1.2. Uma vez exercido validamente o direito de arrependimento pelo CLIENTE, o estorno dos valores correspondentes será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, de acordo com as políticas e critérios de faturamento deste, comprometendo-se a MVNO a enviar a ordem de estorno no prazo de até 07 (sete) dias úteis contados a partir da confirmação do recebimento do pacote pela transportadora.

12.2.2 Todas as informações do cadastro do CLIENTE são confidenciais são e só poderão ser fornecidas: a) ao CLIENTE; b) ao representante com procuração específica; c) à autoridade judicial; e d) a outras Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, para fins específicos para prestação desses serviços.

12.3 Qualquer alteração neste Termo que venha a ser inserido será disponibilizado no site da operação, observando a regulamentação vigente

12.4 Em caso de contestação do titular do cartão crédito junto ao banco emissor (“Chargeback”) decorrente de não reconhecimento da compra realizada ou desacordo comercial, havendo a utilização ou consumo do produto ou serviço, a DRY TELECOM ficará autorizada a: a) cobrar do CLIENTE os valores correspondentes aos produtos e serviços consumidos e/ou utilizados; b) em caso de não pagamento do débito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ficará ainda a DRY TELECOM autorizada, nos termos do art. 176 da Lei nº Lei 8.472/97 (Lei Geral das Telecomunicações) a cancelar unilateralmente o plano contratado e bloquear o chip e/ou a linha telefônica para novas aquisições.

13. Suspensão do serviço

Caso o CLIENTE não adquira nenhum novo plano/benefício de serviço até a expiração do seu plano/benefício atual, seja através de uma nova recarga, uma recorrência programada ou uma renovação automática/manual que possa utilizar créditos financeiros disponíveis em sua conta, o CLIENTE passará por 2 estágios até o cancelamento da linha: 1º estágio - Suspensão parcial (até 45 dias após expiração): O CLIENTE recebe chamadas e recebe mensagens de texto SMS, mas terá todos os saldos remanescentes do plano/benefício de dados, voz e SMS excluídos. 2º estágio – Suspensão total (de 46 a 75 dias após expiração): O CLIENTE terá os serviços totalmente suspensos, mantendo as restrições do estágio anterior e incluindo restrições de recebimento de chamadas e mensagens de texto SMS. O CLIENTE poderá ligar para a central de atendimento da DRY TELECOM e poderá receber mensagens e notificações da sua exploradora de serviço. Informação relevante: Durante o período de suspensão parcial ou total do serviço o CLIENTE tem assegurada a possibilidade de originar chamadas, enviar mensagens de texto aos serviços públicos de emergência definidos na regulamentação da Anatel e ao acesso à Central de Atendimento Telefônico da Prestadora. 3º estágio – Quarentena (de 76 a 255 dias): O CLIENTE não fazendo adesão a novo plano/benefício, o número será definitivamente cancelado e atribuído a um novo usuário.

14. O CLIENTE reconhece que os serviços poderão eventualmente ser afetados ou temporariamente interrompidos nas hipóteses legais de exclusão de responsabilidade, casos em que não será a DRY TELECOM responsável por eventuais falhas, atrasos ou interrupções destes, não estabelecendo nenhum tipo de direito adquirido.

14.1 Os benefícios promocionais concedidos aos clientes que aderirem a ofertas são pessoais e intransferíveis e a DRY TELECOM se reserva o direito de encerrar a comercialização do referido Produto/Serviço, a qualquer tempo.

15. Glossário

Da operação DRY TELECOM: é LICENCIADA da marca DRY TELECOM S.A., na qualidade de MVNO credenciada da Surf Telecom S.A, nos termos da resolução 550/2010 da Anatel. PLANO: é um plano de serviço pré-pago disponibilizado pela DRY TELECOM TERMO DE SERVIÇO: é o documento que descreve as condições de prestação do serviço quanto às suas características, ao seu acesso, manutenção do direito de uso, utilização, facilidades e serviços eventuais e suplementares a ele inerentes, os preços associados, seus valores e as regras e critérios de sua aplicação. Prestadoras: pessoa jurídica que possui autorização da Anatel para prestar serviço de telecomunicações de interesse coletivo. RECARGA: são créditos em reais para que o CLIENTE da operação possa usufruir dos benefícios oferecidos por meio de plano de Serviço pré-pago. PLANO/BENEFÍCIOS: são os serviços disponibilizados por determinado plano de serviço. SMS: Serviço de mensagens curtas (em inglês: Short Message Service). GB: Gigabyte (símbolo GB) é uma unidade de medida de informação, segundo o Sistema Internacional de Unidades, que equivale a um bilhão (milhar de milhões) de bytes, ou seja, 1.000.000.000 bytes. MB: Megabyte – um milhão de bytes; no caso, equivalente a 1024 KB. Kbps: é uma unidade de transmissão de dados igual a 1.000 bits por segundo. Mbps: é uma unidade de medida de velocidade de transmissão de dados equivalente a 1.000 Kbps ou 1.000.000 bits por segundo. 3G: é a sigla que representa a Terceira Geração de padrões e tecnologias da telefonia móvel. LTE: é a sigla de Long Term Evolution (em português “Evolução a Longo Prazo”) cujo significado se refere a uma tecnologia de telefonia móvel também conhecida como 4G (quarta geração). 4G: é a sigla para a Quarta Geração de telefonia móvel. SPAM: é o termo usado para referir-se aos e-mails e/ou mensagens não solicitadas, que geralmente são enviadas para um grande número de pessoas. GPRS: GPRS é a sigla de “General Packet Radio Services”, que significa Serviços Gerais de Plano por Rádio. EDGE: é a sigla de “Enhanced Data Rates for GSM Evolution” é uma evolução do GPRS, que multiplica por três a velocidade de conexão. HSDPA: é a sigla de “High-Speed Downlink Packet Access”. É um protocolo de telefonia, que aumenta a taxa de download de forma expressiva, geralmente para cerca de 7,2 megabits/s.