Meta é proibida pela justiça de usar seu nome no Brasil. Entenda mais!

A justiça de São Paulo acabou de proibir a Meta de usar o seu nome no Brasil. Então, segue com a gente para entender!

Como funciona o direito de nome de marca?

Uma marca é muito mais do que apenas um nome ou um logotipo, é a essência da identidade de uma empresa. Assim, para ter êxito no mundo dos negócios, é preciso buscar preservar essa identidade.

É aí que entram os direitos de nome de marca, cruciais para proteger essa identidade e garantir que uma empresa possa diferenciar seus produtos ou serviços dos concorrentes, construir uma reputação sólida e manter a confiança dos clientes.

Sem possuir o registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), o empreendedor perde a certeza de que a marca é dele e também a de que não está passando por cima do direito de nome de outra pessoa.

O que acontece se duas empresas quiserem usar o mesmo nome?

Essa é uma dúvida comum de se ter, mas também simples de se responder. A Lei da Propriedade Industrial possibilita sim que exista o registro de marcas iguais junto ao INPI, mas não em todos os casos.

De acordo com essa mesma lei, de n.º 9.279/96, é permitido que exista duas marcas iguais, porém, para isso, é essencial se basear nos seguintes critérios:

• as duas marcas precisam ser de ramos de atividades diferentes;

• as duas marcas não podem causar confusão na mente dos consumidores;

Isso vale para marcas com nomes iguais, tanto do mesmo país, quanto de países diferentes.

Justiça proíbe Meta de usar seu nome no Brasil

Falando de marcas de países diferentes mas com nomes iguais, a Meta, gigante empresa americana de Mark Zuckerberg e que controla WhatsApp, Facebook e Instagram, foi proibida pela justiça de usar esse nome.

A decisão foi tomada pela 1.ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça a pedido de uma empresa brasileira, também do segmento de tecnologia, que obteve o registro da marca em 2008, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

Como começou?

Essa questão toda começou com a Meta Serviços em Informação S/A, empresa brasileira sediada em Barueri, SP, e especializada no desenvolvimento e licenciamento de softwares, alegar que vem sendo confundida com a marca de Zuckerberg.

A empresa ainda expôs que tem recebido visitas de usuários em sua sede mostrando estar confusos e insatisfeitos por conta dessa situação.

O que vai acontecer com a Meta americana?

O relator do processo, o desembargador Azuma Nishi, após avaliar a situação, concluiu que é inviável as duas marcas usarem o mesmo nome, por conta da área de atuação ser semelhante.

Azuma também informou que o direito de exclusividade do nome deve ser dado a quem recebeu primeiro o registro no INPI. No caso, a empresa brasileira, que inclusive tem 30 anos de fundação. 

Decisão unânime da Justiça

Em decisão unânime, ficou determinado que a empresa de Mark precisa mudar de nome em até 30 dias e que, portanto, terá que adotar outro nome para atuar no Brasil. Caso não cumpra, terá que pagar uma multa de R$100 mil. 

Apesar disso tudo, essa decisão não é definitiva e a Bic Tech de Zuckerberg ainda pode recorrer.

Usar o nome de uma marca registrada é crime?

Deu para perceber que usar o nome de uma marca já registrada trás muitas dores de cabeça. Mas é considerado crime? A resposta é sim. 

Segundo o artigo 195, da Lei de Propriedade Industrial, utilizar o nome de uma marca já registrada configura como crime e a pena pode ser de 3 meses a 1 ano, ou multa de até 5% do faturamento bruto de uma empresa.

Como saber se o nome da marca já existe?

Depois de saber de toda essa situação, é bom ficar de olho para não passar pelo mesmo, né? Então, veja o passo a passo de como saber se o nome de uma marca já existe e se está registrado:

• Acesse o portal do INPl;

• Procure pela opção “Marcas”;

• Clique em ”Busca” e depois em “Continuar”;

• Escolha a opção “Marca”;

• Pesquise o nome desejado e veja se já está registrado.

Quanto custa para registrar uma marca?

Os custos para registrar uma marca são dois:

• R$355 para registrar no INPI;

• + taxas que variam de R$298,00 a R$745,00. 

O registro de marca é para sempre?

Não, os direitos de nome de marca não são eternos. Eles precisam ser renovados de tempos em tempos e protegidos contra possíveis violações. No Brasil, o registro de marca é válido por 10 anos. 

Agora que você compreendeu a situação envolvendo a Meta e também entendeu como faz para registrar uma marca e tudo que a envolve, não vai ter esse problema, heim?!

Conexão que supera metas!

Falando em Meta, apesar dessa situação toda, as redes sociais do grupo continuam funcionando normalmente. Então, você pode continuar usando WhatsApp, Instagram e Facebook, viu?!

Para usar todas essas redes sociais, é preciso ter uma boa conexão, como a da Dry Telecom, rápida, fácil e única! 

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